PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2018 Data Documento: 24/01/2018
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AUMENTA VAGAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007....

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ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2017 Data Documento: 23/11/2017
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INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO D...

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ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2017 Data Documento: 23/03/2017
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EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017 Data Documento: 09/02/2017
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EXTINGUE E CRIA CARGO EM COMISSÃO NAS LEIS COMPLEMENTARES N°. 06 E 07/2007....

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  Última Atualização:   13/03/2019 às 11h12