ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 051/2017 Data Documento: 05/07/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$201.079,79....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 050/2017 Data Documento: 04/07/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$806.622,62....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/2017 Data Documento: 04/07/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO VALOR DE R$97.260,39....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 048/2017 Data Documento: 02/06/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, 21 E 22 AMBOS DA LEI ORDINÁRIA N°. 1561 DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/2017 Data Documento: 01/06/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DOAR O IMÓVEL MATRÍCULA N° 10.068 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/2017 Data Documento: 13/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 045/2017 Data Documento: 01/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.565,51....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/2017 Data Documento: 25/05/2017
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ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL 1.212/2.011....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/2017 Data Documento: 18/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/2017 Data Documento: 18/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/2017 Data Documento: 18/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 973.565,51....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/2017 Data Documento: 18/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 353.130,15....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/2017 Data Documento: 09/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/2017 Data Documento: 26/04/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/2017 Data Documento: 20/04/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.917,50 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/2017 Data Documento: 20/04/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.801,08 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/2017 Data Documento: 11/04/2017
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/2017 Data Documento: 11/04/2017
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/2017 Data Documento: 11/04/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 188.707,52....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/2017 Data Documento: 11/04/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.798,79....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 031/2017 Data Documento: 07/04/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1828/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 030/2017 Data Documento: 07/04/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/2017 Data Documento: 07/04/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/2017 Data Documento: 07/04/2017
Súmula:

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 027/2016 Data Documento: 07/04/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/2017 Data Documento: 31/03/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1828/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/2017 Data Documento: 27/03/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.130,28....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2017 Data Documento: 20/04/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.111,43....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/2017 Data Documento: 27/03/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.409,94....

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/2017 Data Documento: 23/03/2017
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EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00....

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