LEI ORDINÁRIA 1744/2017 Data Documento: 15/08/2017
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. ...

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LEI ORDINÁRIA 1743/2017 Data Documento: 09/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1742/2017 Data Documento: 02/08/2017
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CRIA O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA PACIENTES IDOSOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1741/2017 Data Documento: 31/07/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CEDER A POSSE DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 10.068 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

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LEI ORDINÁRIA 1740/2017 Data Documento: 25/07/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE SEGURANÇA DE ARAPOTI - CONGESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1739/2017 Data Documento: 17/07/2017
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1738/2017 Data Documento: 17/07/2017
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU ...

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LEI ORDINÁRIA 1737/2017 Data Documento: 17/07/2017
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DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL...

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LEI ORDINÁRIA 1736/2017 Data Documento: 03/07/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI....

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LEI ORDINÁRIA 1735/2017 Data Documento: 26/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1734/2017 Data Documento: 26/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1733/2017 Data Documento: 19/06/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, 21 E 22 AMBOS DA LEI ORDINÁRIA N°. 1561 DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1732/2017 Data Documento: 19/06/2017
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ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL 1.212/2.011....

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LEI ORDINÁRIA 1731/2017 Data Documento: 14/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$146.798,79....

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LEI ORDINÁRIA 1730/2017 Data Documento: 14/06/2017
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1729/2017 Data Documento: 25/07/2017
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1729/2017 Data Documento: 14/06/2017
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1728/2017 Data Documento: 08/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$973.565,51....

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LEI ORDINÁRIA 1727/2017 Data Documento: 25/05/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.917,50 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA....

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LEI ORDINÁRIA 1726/2017 Data Documento: 25/05/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.801,08 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA....

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LEI ORDINÁRIA 1725/2017 Data Documento: 25/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$188.707,52....

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LEI ORDINÁRIA 1724/2017 Data Documento: 25/05/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “PARADA SEGURA” PARA MULHERES NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

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LEI ORDINÁRIA 1723/2017 Data Documento: 18/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1722/2017 Data Documento: 18/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.111,43....

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LEI ORDINÁRIA 1721/2017 Data Documento: 16/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1720/2017 Data Documento: 16/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.130,28...

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LEI ORDINÁRIA 1719/2017 Data Documento: 16/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.409,94...

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LEI ORDINÁRIA 1718/2017 Data Documento: 04/05/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00...

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LEI ORDINÁRIA 1717/2017 Data Documento: 20/04/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1828/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1716/2017 Data Documento: 17/04/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A....

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