LEI ORDINÁRIA 1831/2018 Data Documento: 12/06/2018
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INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E A SUA DESTINAÇÃO À ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

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LEI ORDINÁRIA 1830/2018 Data Documento: 08/06/2018
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.293,75. (DUZENTOS E SESSENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)....

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LEI ORDINÁRIA 1829/2018 Data Documento: 08/06/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ARAPOTI E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO...

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LEI ORDINÁRIA 1828/2018 Data Documento: 08/06/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI....

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LEI ORDINÁRIA 1827/2018 Data Documento: 25/05/2018
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VILA ROMANA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1826/2018 Data Documento: 25/05/2018
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1391/2018....

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LEI ORDINÁRIA 1824/2018 Data Documento: 11/05/2018
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DISCIPLINA E DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS- “FOODTRUCKS” - NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1823/2018 Data Documento: 11/05/2018
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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE CALÓGERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

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LEI ORDINÁRIA 1822/2018 Data Documento: 10/05/2018
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 335.550,52 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1821/2018 Data Documento: 10/05/2018
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1820/2018 Data Documento: 10/05/2018
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.207,23....

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LEI ORDINÁRIA 1819/2018 Data Documento: 10/05/2018
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.620,00....

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LEI ORDINÁRIA 1818/2018 Data Documento: 10/05/2018
Súmula:

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1817/2018 Data Documento: 10/05/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PPA, LDO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 697.500,00....

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LEI ORDINÁRIA 1816/2018 Data Documento: 10/05/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$19.839,43....

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LEI ORDINÁRIA 1815/2018 Data Documento: 10/05/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO VALOR DE R$ 80.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1814/2018 Data Documento: 10/05/2018
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PPA, LDO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 500.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1813/2018 Data Documento: 10/05/2018
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PPA, LDO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO VALOR DE R$ 2.000.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1812/2018 Data Documento: 09/05/2018
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ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA VIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1811/2018 Data Documento: 02/05/2018
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE....

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LEI ORDINÁRIA 1810/2018 Data Documento: 19/04/2018
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ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1283/2011 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL DE ARAPOTI, PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1809/2018 Data Documento: 19/04/2018
Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR....

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LEI ORDINÁRIA 1808/2018 Data Documento: 14/04/2018
Súmula:

EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 521.500,00....

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LEI ORDINÁRIA 1807/2018 Data Documento: 04/04/2018
Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1806/2018 Data Documento: 04/04/2018
Súmula:

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ADETUR – CAMPOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

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LEI ORDINÁRIA 1805/2018 Data Documento: 22/03/2018
Súmula:

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO....

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LEI ORDINÁRIA 1804/2018 Data Documento: 14/02/2018
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RECLASSIFICA AS FONTES DE RECURSOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. ...

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LEI ORDINÁRIA 1803/2018 Data Documento: 14/02/2018
Súmula:

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.708,01....

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LEI ORDINÁRIA 1802/2018 Data Documento: 24/01/2018
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FICA CONCEDIDA A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E PROCURADOR GERAL....

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LEI ORDINÁRIA 1801/2018 Data Documento: 24/01/2018
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ENQUADRADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007....

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