LEI ORDINÁRIA 1760/2017 Data Documento: 16/10/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00. ...

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LEI ORDINÁRIA 1759/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.896,10....

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LEI ORDINÁRIA 1758/2017 Data Documento: 28/09/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (IPSM)....

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LEI ORDINÁRIA 1757/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ALTERAM-SE ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016....

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LEI ORDINÁRIA 1756/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00. ...

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LEI ORDINÁRIA 1755/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1754/2017 Data Documento: 28/09/2017
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INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL, ALUSIVA AO “DIA DA REFORMA PROTESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1753/2017 Data Documento: 26/07/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 921.250,00....

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LEI ORDINÁRIA 1753/2017 Data Documento: 26/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$921.250,00....

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LEI ORDINÁRIA 1752/2017 Data Documento: 20/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.566,00....

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LEI ORDINÁRIA 1751/2017 Data Documento: 20/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.079,79....

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LEI ORDINÁRIA 1750/2017 Data Documento: 20/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 806.622,62....

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LEI ORDINÁRIA 1749/2017 Data Documento: 12/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.700,00....

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LEI ORDINÁRIA 1748/2017 Data Documento: 25/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$521.500,00....

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LEI ORDINÁRIA 1747/2017 Data Documento: 25/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$97.260,39....

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LEI ORDINÁRIA 1746/2017 Data Documento: 23/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1745/2017 Data Documento: 22/08/2017
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DENOMINA CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM ARATINGA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1744/2017 Data Documento: 15/08/2017
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. ...

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LEI ORDINÁRIA 1743/2017 Data Documento: 09/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1742/2017 Data Documento: 02/08/2017
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CRIA O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA PACIENTES IDOSOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1741/2017 Data Documento: 31/07/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CEDER A POSSE DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 10.068 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

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LEI ORDINÁRIA 1740/2017 Data Documento: 25/07/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE SEGURANÇA DE ARAPOTI - CONGESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1739/2017 Data Documento: 17/07/2017
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1738/2017 Data Documento: 17/07/2017
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU ...

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LEI ORDINÁRIA 1737/2017 Data Documento: 17/07/2017
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DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL...

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LEI ORDINÁRIA 1736/2017 Data Documento: 03/07/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI....

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LEI ORDINÁRIA 1735/2017 Data Documento: 26/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1734/2017 Data Documento: 26/06/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1733/2017 Data Documento: 19/06/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, 21 E 22 AMBOS DA LEI ORDINÁRIA N°. 1561 DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1732/2017 Data Documento: 19/06/2017
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ALTERA OS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL 1.212/2.011....

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