LEI ORDINÁRIA 1774/2017 Data Documento: 22/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$791.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1773/2017 Data Documento: 22/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$539.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1772/2017 Data Documento: 22/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$230.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1771/2017 Data Documento: 16/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1770/2017 Data Documento: 16/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$72.330,00....

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LEI ORDINÁRIA 1769/2017 Data Documento: 16/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1768/2017 Data Documento: 16/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1767/2017 Data Documento: 16/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$170.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1766/2017 Data Documento: 16/11/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$134.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1765/2017 Data Documento: 16/11/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO IPSM....

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LEI ORDINÁRIA 1764/2017 Data Documento: 10/11/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411 DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1763/2017 Data Documento: 10/11/2017
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ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO....

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LEI ORDINÁRIA 1761/2017 Data Documento: 23/10/2017
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA NA AGÊNCIA DOS CORREIOS COM BANCO POSTAL NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1760/2017 Data Documento: 16/10/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00. ...

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LEI ORDINÁRIA 1759/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.896,10....

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LEI ORDINÁRIA 1758/2017 Data Documento: 28/09/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (IPSM)....

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LEI ORDINÁRIA 1757/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ALTERAM-SE ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016....

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LEI ORDINÁRIA 1756/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00. ...

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LEI ORDINÁRIA 1755/2017 Data Documento: 28/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1754/2017 Data Documento: 28/09/2017
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INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL, ALUSIVA AO “DIA DA REFORMA PROTESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1753/2017 Data Documento: 26/07/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 921.250,00....

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LEI ORDINÁRIA 1753/2017 Data Documento: 26/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$921.250,00....

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LEI ORDINÁRIA 1752/2017 Data Documento: 20/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.566,00....

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LEI ORDINÁRIA 1751/2017 Data Documento: 20/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.079,79....

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LEI ORDINÁRIA 1750/2017 Data Documento: 20/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 806.622,62....

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LEI ORDINÁRIA 1749/2017 Data Documento: 12/09/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.700,00....

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LEI ORDINÁRIA 1748/2017 Data Documento: 25/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$521.500,00....

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LEI ORDINÁRIA 1747/2017 Data Documento: 25/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$97.260,39....

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LEI ORDINÁRIA 1746/2017 Data Documento: 23/08/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1745/2017 Data Documento: 22/08/2017
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DENOMINA CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM ARATINGA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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