LEI ORDINÁRIA 1804/2018 Data Documento: 14/02/2018
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RECLASSIFICA AS FONTES DE RECURSOS DA ÁREA DA SAÚDE, CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. ...

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LEI ORDINÁRIA 1803/2018 Data Documento: 14/02/2018
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.708,01....

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LEI ORDINÁRIA 1802/2018 Data Documento: 24/01/2018
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FICA CONCEDIDA A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E PROCURADOR GERAL....

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LEI ORDINÁRIA 1801/2018 Data Documento: 24/01/2018
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ENQUADRADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007....

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LEI ORDINÁRIA 1800/2018 Data Documento: 24/01/2018
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 703 DE 04 DE JULHO DE 2003....

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LEI ORDINÁRIA 1788/2017 Data Documento: 19/12/2017
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ESTABELECE OS PADRÕES E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI....

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LEI ORDINÁRIA 1786/2017 Data Documento: 19/12/2017
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE....

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LEI ORDINÁRIA 1775/2017 Data Documento: 05/12/2017
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ASSEGURA ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA A GRATUIDADE EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS ATENDIMENTOS A CÃES E GATOS REALIZADOS POR CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI....

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LEI ORDINÁRIA 1799/2017 Data Documento: 22/12/2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018....

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LEI ORDINÁRIA 1798/2017 Data Documento: 20/12/2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1797/2017 Data Documento: 20/12/2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1796/2017 Data Documento: 20/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$434.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1795/2017 Data Documento: 20/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.909,53....

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LEI ORDINÁRIA 1794/2017 Data Documento: 20/12/2017
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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LEI ORDINÁRIA 1793/2017 Data Documento: 19/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1792/2017 Data Documento: 19/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$120.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1791/2017 Data Documento: 19/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$160.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1790/2017 Data Documento: 19/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$279.052,53....

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LEI ORDINÁRIA 1789/2017 Data Documento: 19/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$327.269,56 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)....

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LEI ORDINÁRIA 1787/2017 Data Documento: 19/12/2017
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DISPÕE SOBRE O USO GRATUITO DO CENTRO ESTUDANTIL DESTINADO À FORMATURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS....

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LEI ORDINÁRIA 1785/2017 Data Documento: 19/12/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO – FUNDAÇÃO SICREDI....

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LEI ORDINÁRIA 1784/2017 Data Documento: 19/12/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O QUADRO DE ASSOCIADOS E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS GERAIS – AMCG....

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LEI ORDINÁRIA 1783/2017 Data Documento: 19/12/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO....

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LEI ORDINÁRIA 1782/2017 Data Documento: 19/12/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR....

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LEI ORDINÁRIA 1781/2017 Data Documento: 19/12/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ (SESI)....

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LEI ORDINÁRIA 1777/2017 Data Documento: 15/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$232.000,00....

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LEI ORDINÁRIA 1780/2017 Data Documento: 15/12/2017
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA “CESSÃO” DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS....

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LEI ORDINÁRIA 1779/2017 Data Documento: 15/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$300.292,11....

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LEI ORDINÁRIA 1778/2017 Data Documento: 15/12/2017
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS)....

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LEI ORDINÁRIA 1776/2017 Data Documento: 07/12/2017
Súmula:

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$113.222,00....

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