LEI COMPLEMENTAR 81/2018 Data Documento: 19/12/2018 Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 80/2018 Data Documento: 19/12/2018 Súmula: ESTABELECE A FUSÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 79/2018 Data Documento: 17/09/2018 Súmula: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 78/2018 Data Documento: 11/05/2018 Súmula: AUMENTA VAGAS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL E TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 77/2018 Data Documento: 04/04/2018 Súmula: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO D... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 76/2017 Data Documento: 22/11/2017 Súmula: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 07 DE 21 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 75/2017 Data Documento: 26/09/2017 Súmula: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 01 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2003, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 74/2017 Data Documento: 17/07/2017 Súmula: AUMENTA 12 (DOZE) VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL NO PLANO DECARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI 703/2003. ... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 73/2017 Data Documento: 17/07/2017 Súmula: AUMENTA 1 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007.... + detalhes - Download

DECRETO 4534/2017 Data Documento: 04/07/2017 Súmula: SUBSTITUI MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ESTUDOS ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 72/2017 Data Documento: 18/05/2017 Súmula: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 71/2016 Data Documento: 04/07/2016 Súmula: EMENTA – AUMENTA 1 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE MÃE SOCIAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 70/2016 Data Documento: 28/04/2016 Súmula: ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS NOS ANEXOS I E III DOS CARGOS DE AGENTE DA DEFESA CIVIL, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE RADIOLOGIA E ALTERA O REQUISITO DE CONTRATAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DA DEFESA CIVIL, NA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 69/2016 Data Documento: 28/03/2016 Súmula: EMENTA:- AUMENTA 1 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE MÉDICO PEDIATRA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007. ... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 67/2016 Data Documento: 28/03/2016 Súmula: EMENTA – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO NA LEI COMPLEMENTAR 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 68/2016 Data Documento: 28/03/2016 Súmula: EMENTA – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO, REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ARQUITETO, NA LEI COMPLEMENTAR 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 66/2016 Data Documento: 02/03/2016 Súmula: EMENTA – ALTERA O REQUISITO DE CONTRATAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, NA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 42/2013 Data Documento: 16/12/2013 Súmula: DISPÕE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI LEI COMPLEMENTAR N° 06/2007 E 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 41/2013 Data Documento: 18/10/2013 Súmula: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 40/2013 Data Documento: 18/10/2013 Súmula: REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PERMANENTE DE DESEMPENHO PREVISTA NOS ARTIGO 15 E 16 DA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. ... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 39/2013 Data Documento: 10/09/2013 Súmula: AUMENTA 2(DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO 2° NO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR N°07.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 38/2013 Data Documento: 10/09/2013 Súmula: AUMENTA 1(UMA) VAGA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO NO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS, LEI COMPLEMENTAR N° 07. ... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 37/2013 Data Documento: 20/06/2013 Súmula: CRIA A OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 36/2013 Data Documento: 02/04/2013 Súmula: INCLUI ATRIBUIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°06.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 35/2013 Data Documento: 02/04/2013 Súmula: CRIA CARGO DE MÃE SOCIAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE ARAPOTI LEI COMPLEMENTAR N°7.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 65/2015 Data Documento: 21/12/2015 Súmula: AMPLIA VAGA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI N° 703/2003 ... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 64/2015 Data Documento: 02/12/2015 Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO NÍVEL IV DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 07/2007... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 63/2015 Data Documento: 23/11/2015 Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA NA LEI COMPLEMENTAR 07/2007... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 62/2015 Data Documento: 12/11/2015 Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007.... + detalhes - Download

LEI COMPLEMENTAR 61/2015 Data Documento: 12/11/2015 Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL II E ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE VENCIMENTO NA LEI COMPLEMENTAR 07/2007... + detalhes - Download

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