LEI ORDINÁRIA 1679/2016 Data Documento: 06/12/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1678/2016 Data Documento: 06/12/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU SOBRE IMÓVEL DESCRITO NAS MATRÍCULAS Nº 9.321, Nº 9.916, Nº 9.951, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAPOTI- PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1677/2016 Data Documento: 28/11/2016 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.244.352,00 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1676/2016 Data Documento: 22/11/2016 Súmula: ALTERA FONTE DE RECURSOS NA REDAÇÃO DA LEI 1.638/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1675/2016 Data Documento: 22/11/2016 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1670/2016 Data Documento: 28/10/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1671/2016 Data Documento: 28/10/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.750,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1672/2016 Data Documento: 28/10/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.771,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1668/2016 Data Documento: 28/10/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 446.676,90 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1669/2016 Data Documento: 28/10/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$260.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1674/2016 Data Documento: 28/10/2016 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1673/2016 Data Documento: 28/10/2016 Súmula: ALTERAM-SE ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1585 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1667/2016 Data Documento: 06/09/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.700,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1666/2016 Data Documento: 18/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 536.321,76 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1665/2016 Data Documento: 18/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.801.530,85 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1664/2016 Data Documento: 18/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$83.901,19 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1663/2016 Data Documento: 18/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$53.100,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1662/2016 Data Documento: 18/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1661/2016 Data Documento: 11/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 697.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1660/2016 Data Documento: 03/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.900,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1659/2016 Data Documento: 03/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.551,41 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1658/2016 Data Documento: 03/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 735.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1657/2016 Data Documento: 03/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.176,00 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1656/2016 Data Documento: 03/08/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1655/2016 Data Documento: 25/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.174.866,00 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1654/2016 Data Documento: 25/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 697.498,64 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1653/2016 Data Documento: 25/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1652/2016 Data Documento: 19/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1651/2016 Data Documento: 07/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1650/2016 Data Documento: 07/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.742,93 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

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