LEI ORDINÁRIA 1770/2017 Data Documento: 16/11/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$72.330,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1769/2017 Data Documento: 16/11/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.000,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1767/2017 Data Documento: 16/11/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$170.000,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1766/2017 Data Documento: 16/11/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$134.000,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1765/2017 Data Documento: 16/11/2017 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO IPSM.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1764/2017 Data Documento: 10/11/2017 Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 411 DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1761/2017 Data Documento: 23/10/2017 Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA NA AGÊNCIA DOS CORREIOS COM BANCO POSTAL NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1760/2017 Data Documento: 16/10/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1759/2017 Data Documento: 28/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.896,10.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1758/2017 Data Documento: 28/09/2017 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (IPSM).... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1757/2017 Data Documento: 28/09/2017 Súmula: ALTERAM-SE ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 1673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1756/2017 Data Documento: 28/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1755/2017 Data Documento: 28/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.000,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1754/2017 Data Documento: 28/09/2017 Súmula: INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL, ALUSIVA AO “DIA DA REFORMA PROTESTANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1753/2017 Data Documento: 26/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$921.250,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1753/2017 Data Documento: 26/07/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 921.250,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1752/2017 Data Documento: 20/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.566,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1751/2017 Data Documento: 20/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.079,79.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1750/2017 Data Documento: 20/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 806.622,62.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1749/2017 Data Documento: 12/09/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.700,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1747/2017 Data Documento: 25/08/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$97.260,39.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1748/2017 Data Documento: 25/08/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$521.500,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1746/2017 Data Documento: 23/08/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1745/2017 Data Documento: 22/08/2017 Súmula: DENOMINA CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM ARATINGA, MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1744/2017 Data Documento: 15/08/2017 Súmula: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1743/2017 Data Documento: 09/08/2017 Súmula: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1742/2017 Data Documento: 02/08/2017 Súmula: CRIA O SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA PACIENTES IDOSOS, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1741/2017 Data Documento: 31/07/2017 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CEDER A POSSE DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 10.068 A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1740/2017 Data Documento: 25/07/2017 Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE SEGURANÇA DE ARAPOTI - CONGESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1729/2017 Data Documento: 25/07/2017 Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 715, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.... + detalhes - Download

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