LEI ORDINÁRIA 1581/2015 Data Documento: 13/08/2015 Súmula: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.458.496,06 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1582/2015 Data Documento: 13/08/2015 Súmula: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 393.818,13 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TREZE CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1550/2014 Data Documento: 22/12/2014 Súmula: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1549/2014 Data Documento: 19/12/2014 Súmula: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 884, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO REPASSE DE VALORES PER CAPTA DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1548/2014 Data Documento: 12/12/2014 Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1547/2014 Data Documento: 11/12/2014 Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1546/2014 Data Documento: 09/12/2014 Súmula: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.986.289,44 NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1545/2014 Data Documento: 02/12/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1544/2014 Data Documento: 02/12/2014 Súmula: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$140.000,00 N LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1543/2014 Data Documento: 02/12/2014 Súmula: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.181, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1542/2014 Data Documento: 02/12/2014 Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 715, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1541/2014 Data Documento: 25/11/2014 Súmula: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1540/2014 Data Documento: 02/12/2014 Súmula: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE LIMITE PARA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, CONFORME OS ARTIGOS 100 E PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 86 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. ... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1539/2014 Data Documento: 20/11/2014 Súmula: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. ... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1538/2014 Data Documento: 11/11/2014 Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPOTI A RECEBER UM MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO MÉDICO - SUS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O CIMSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1537/2014 Data Documento: 03/11/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1536/2014 Data Documento: 03/11/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1535/2014 Data Documento: 21/10/2014 Súmula: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1534/2014 Data Documento: 21/10/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1533/2014 Data Documento: 21/10/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1532/2014 Data Documento: 21/10/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1531/2014 Data Documento: 21/10/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1530/2014 Data Documento: 21/10/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1529/2014 Data Documento: 21/10/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1528/2014 Data Documento: 14/10/2014 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1527/2014 Data Documento: 24/09/2014 Súmula: CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1526/2014 Data Documento: 24/09/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1525/2014 Data Documento: 24/09/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1524/2014 Data Documento: 24/09/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINARIA 1523/2014 Data Documento: 16/09/2014 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

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