LEI ORDINÁRIA 1406/2013 Data Documento: 19/06/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1405/2013 Data Documento: 19/06/2013 Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009 ALTERADO PELA LEI N° 12.424/2011.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1404/2013 Data Documento: 12/06/2013 Súmula: O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI - APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1403/2013 Data Documento: 05/06/2013 Súmula: ALTERA O 2°DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N°1205, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1402/2013 Data Documento: 28/05/2013 Súmula: RETIFICA O ARTIGO 1° DA LEI 1393/2013, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI-IPSM, INCLUI O ARTIGO 6°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1401/2013 Data Documento: 10/05/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1400/2013 Data Documento: 10/05/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1399/2013 Data Documento: 10/05/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1398/2013 Data Documento: 06/05/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1397/2013 Data Documento: 03/05/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1396/2013 Data Documento: 23/04/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1395/2013 Data Documento: 16/04/2013 Súmula: RETIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N°1393/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI-IPSM, E INCLUI O ARTIGO 5°. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1394/2013 Data Documento: 09/04/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1393/2013 Data Documento: 05/04/2013 Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAPOTI-PR A PARCELAR OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, REPRESENTADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI-IPSM... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1392/2013 Data Documento: 04/04/2013 Súmula: ALTERA-SE ANEXO 1,2 E 3 DA LEI MUNICIPAL 1316 DE 29 DE MARÇO DE 2012... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1391/2013 Data Documento: 02/04/2013 Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOTI... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1390/2013 Data Documento: 05/03/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1389/2013 Data Documento: 05/03/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1388/2013 Data Documento: 19/02/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1387/2013 Data Documento: 19/02/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1386/2013 Data Documento: 19/02/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1385/2013 Data Documento: 19/02/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1384/2013 Data Documento: 28/01/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1383/2013 Data Documento: 28/01/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1382/2013 Data Documento: 28/01/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1381/2013 Data Documento: 28/01/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1380/2013 Data Documento: 28/01/2013 Súmula: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ENQUADRADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007, LEI 703/2003 E LEI COMPLEMENTAR 21/2010... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1379/2013 Data Documento: 28/01/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1378/2013 Data Documento: 28/01/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1613/2015 Data Documento: 21/12/2015 Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2016.... + detalhes - Download

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