LEI ORDINÁRIA 1620/2016 Data Documento: 02/03/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1619/2016 Data Documento: 01/03/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1617/2016 Data Documento: 18/02/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1616/2016 Data Documento: 21/01/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 703, DE 04 DE JULHO DE 2003.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1615/2016 Data Documento: 21/01/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI CONCEDA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, PROCURADOR GERAL E VEREADORES.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1614/2016 Data Documento: 21/01/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI, ENQUADRADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007 E LEI COMPLEMENTAR 21/2010.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1460/2013 Data Documento: 16/12/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1459/2013 Data Documento: 16/12/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE NO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1458/2013 Data Documento: 11/12/2013 Súmula: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI PARA O EXERCÍCIO DE 2014.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1457/2013 Data Documento: 11/12/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1456/2013 Data Documento: 03/12/2013 Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1455/2013 Data Documento: 27/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO IPSM.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1454/2013 Data Documento: 27/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1453/2013 Data Documento: 27/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1452/2013 Data Documento: 27/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1451/2013 Data Documento: 27/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1450/2013 Data Documento: 25/11/2013 Súmula: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1449/2013 Data Documento: 22/11/2013 Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE "CAIXA DE SUGESTÕES" NA RECEPÇÃO DA CÂMARA E NA RECEPÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1448/2013 Data Documento: 22/11/2013 Súmula: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI O DIA DO ROTARIANO. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1447/2013 Data Documento: 13/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1446/2013 Data Documento: 13/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1445/2013 Data Documento: 13/11/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1444/2013 Data Documento: 13/11/2013 Súmula: INCLUEM O AUXÍLIO NO PROL DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NA LEI N° 663, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE ARAPOTI - IPSM, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1443/2013 Data Documento: 13/11/2013 Súmula: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1442/2013 Data Documento: 05/11/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1441/2013 Data Documento: 05/11/2013 Súmula: APROVA O PLANO DE RATEIO REFERENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHO CERTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1440/2013 Data Documento: 02/11/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL), ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1439/2013 Data Documento: 29/10/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1438/2013 Data Documento: 29/10/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1437/2013 Data Documento: 25/10/2013 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.... + detalhes - Download

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