LEI ORDINÁRIA 1649/2016 Data Documento: 07/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1648/2016 Data Documento: 07/07/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.700,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1639/2016 Data Documento: 21/06/2016 Súmula: ALTERA A LEI Nº 809, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1645/2016 Data Documento: 04/07/2016 Súmula: EMENTA: ALTERA-SE PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI 663/2002.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1646/2016 Data Documento: 04/07/2016 Súmula: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.132,06 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1647/2016 Data Documento: 04/07/2016 Súmula: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.672,61 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1644/2016 Data Documento: 21/06/2014 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.558.327,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1643/2016 Data Documento: 21/06/2016 Súmula: EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1642/2016 Data Documento: 21/06/2016 Súmula: EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1641/2016 Data Documento: 21/06/2016 Súmula: EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 442.558,78 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1640/2016 Data Documento: 21/06/2016 Súmula: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1638/2016 Data Documento: 31/05/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.080.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1637/2016 Data Documento: 31/05/2016 Súmula: EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1636/2016 Data Documento: 12/05/2016 Súmula: AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – CIMSAÚDE, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.538/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1635/2016 Data Documento: 12/05/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.075,19 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1634/2016 Data Documento: 12/05/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1633/2016 Data Documento: 12/05/2016 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.070,34 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1632/2016 Data Documento: 04/05/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 585, DE 8 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1631/2016 Data Documento: 07/04/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1630/2016 Data Documento: 31/03/2016 Súmula: EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL NAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇAO, INFRA-ESTRUTURA, ASSISTENCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA PRIVADO MUNICIPAL, E EMPRESARIAL.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1629/2016 Data Documento: 22/03/2016 Súmula: EMENTA:- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER A CESSÃO DE USO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1628/2016 Data Documento: 21/03/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 383.103,83 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1627/2016 Data Documento: 21/03/2016 Súmula: EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.591,82 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1626/2016 Data Documento: 18/03/2016 Súmula: EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.142,66 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1625/2016 Data Documento: 21/03/2016 Súmula: EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.245,24 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1624/2016 Data Documento: 14/03/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1623/2016 Data Documento: 14/03/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.980,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1622/2016 Data Documento: 14/03/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1618/2016 Data Documento: 01/03/2016 Súmula: EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

LEI ORDINÁRIA 1621/2016 Data Documento: 02/03/2016 Súmula: EMENTA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... + detalhes - Download

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